A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, manteve a condenação de M. de A., que terá que indenizar sua ex-noiva, C. C., em R$ 11.553,03 por danos materiais e morais pelo rompimento do noivado. Segundo a autora, M. teria terminado o noivado por intermédio dos pais dela, aos quais contou [...]
A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda, construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que a Caixa se dizia ilegítima [...]
A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares, foi adotado pelo ministro João Otávio de Noronha e confirmado pela Quarta Turma [...]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, em parte, sentença de 1ª instância em que K. teve o seu pedido de indenização por danos morais e estéticos movido contra R. julgado improcedente e, ainda, foi condenada a pagar à ré, 20 salários mínimos. No dia do batizado da [...]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Shopping Colinas, em São José dos Campos, a pagar indenização por danos materiais e morais a um cliente que sofreu sequestro-relâmpago no momento em que estacionava seu carro. Em julho de 2002, o consumidor e sua namorada foram abordados por [...]
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital e negou indenização por danos morais ao casal F. R. V. M. e P. N. L., em ação ajuizada contra a síndica I. M.. Eles alegaram ter sido vítimas de ações arbitrárias por parte da síndica do Condomínio Residencial D. [...]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em sessão realizada ontem (12), que a seguradora S.A.S. deve reembolsar paciente atendido em hospital que não integra rede credenciada do plano contratado. O reembolso, no entanto, deve ser feito de acordo com valor cobrado por hospital pertencente à rede de [...]
A construtora T. S.A. terá de indenizar um casal devido ao atraso na entrega de um imóvel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a decisão do então juiz da 24ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho. A condenação consiste [...]
O portador de hepatite tem direito a tratamento e medicação custeados pelo poder público, independentemente de sua situação financeira. A decisão é da 21ª Câmara Cível do TJRS. O autor, enfermo, ajuizou ação na comarca de Lajeado contra o Estado do Rio Grande do Sul, narrando ser portador de vírus da hepatite tipo C, necessitando [...]
A 3ª Turma Recursal Cível da Justiça Especial gaúcha condenou Cinema a indenizar em R$ 6 mil um casal que tentou assistir o filme Ilha do Medo em sala do Shopping P. B., em Porto Alegre. O local não possuía em março de 2010, acessibilidade adequada para cadeirantes entrarem na sala de cinema. Os autores [...]
