Constitucional

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O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou, no final de março, resultados de pesquisas realizadas para verificar a percepção dos brasileiros em relação ao desempenho do Estado. Esses estudos fazem parte do SIPS, Sistema de Indicadores de Percepção Social, e podem permitir que o Estado atue de forma mais eficaz, focando em pontos específicos [...]

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei nº 184/11, que institui a “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS. Esse projeto de lei, assim, obriga os hospitais públicos e conveniados [...]

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  Sempre estamos buscando ter conhecimento de nossos direitos, mas você torcedor fanático sabe quais são seus deveres no recinto esportivo, são eles:   I - estar na posse de ingresso válido;  II - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência;  III - [...]

Quem entregar uma arma nos postos de coleta da campanha de desarmamento não precisará fornecer dados pessoais para receber a indenização. Essa é uma das novidades da campanha deste ano, que será iniciada no dia 6 de maio, como informa a Agência Brasil. Nas duas campanhas nacionais anteriores, o cidadão que devolvia uma arma de [...]

A ministra Ellen Gracie manifestou-se pela existência de repercussão geral de tema contido no Recurso Extraordinário (RE) 630852, interposto no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, uma cooperativa de serviços de saúde sustenta que a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) em contrato de plano de saúde firmado antes de sua entrada em vigor viola [...]

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A partir de hoje, 12 zonas eleitorais na cidade de São Paulo atenderão seus eleitores pelo sistema biométrico: Valo Velho, Santo Amaro, Indianópolis, Capela do Socorro, Campo Limpo, Cidade Ademar, Grajaú, Piraporinha, Capão Redondo, Parelheiros, Jardim São Luiz e Pedreira. Com essa nova tecnologia, os eleitores serão fotografados e terão suas impressões digitais coletadas por [...]