Em audiência na Câmara, OAB reafirmou que o exame é imprescindível para medir o conhecimento jurídico dos futuros profissionais. Deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e bacharéis em Direito questionaram nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, os critérios utilizados e a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil [...]
Prezados! Como vários concursos importantes estão abertos, acabei de postar 6(seis)aulas ministradas pelo Ministro Gilmar Mendes no programa Saber Direito sobre um tema que está previsto em todos os editais, inclusive para o exame da OAB = CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Vale a pena conferir...as aulas são ótimas !!! Já que estamos falando num assunto recorrente [...]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em sessão realizada no ultimo dia (4), a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito de São Paulo contra a lei nº. 14.638/07 do município. A norma proíbe qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de São Paulo, fumar cigarro, [...]
A ANS vai abrir consulta pública para discutir um projeto de resolução normativa que oferece descontos nos planos de saúde. A ideia é que pessoas que participem de programas de promoção da saúde - ou seja, tenham um modo de vida saudável-- recebam desconto nos planos de saúde ou prêmios. A resolução é voltada aos [...]
A obra A Constituição e o Supremo traz a Constituição Federal anotada pela jurisprudência do STF, atualizada até julho/2010, contém a Emenda Constitucional nº 66 ( Divórcio). Pode ser adquirida no site do STF, acesse o link :http://redir.stf.jus.br/livrariasupremo/livraria.action. Também existe a versão impressa da obra eletrônica de mesmo título, disponível na página do Supremo, para tanto acesse o [...]
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De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, do total de 30.301.398 eleitores, 332.717 tiveram o título cancelado. A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Após [...]
O STF definirá em breve se os dias e os horários de concursos públicos podem ser alterados para garantir a liberdade religiosa. Em respeito aos dias que consideram sagrados, seguidores de algumas crenças - como judeus, adventistas e testemunhas de Jeová - começaram a entrar na Justiça para pedir a adequação das datas de concursos [...]
A presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro. A lei cria novas medidas cautelares, que são mecanismos usados pelo juiz durante o processo para garantir a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05), a nova [...]
03/05/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma prática que afeta estudantes no Brasil e que pode deixar marcas psicológicas para o resto da vida, o bullying, ato de agredir e intimidar colegas pode, em breve, ser considerado crime. No Congresso Nacional tramitam atualmente três projetos de lei que tratam do assunto e [...]
