Prezados! Terminou hoje mais uma enquete que havia postado no blog Bate Papo Forense sobre a obrigatoriedade ou não do voto no Brasil. A enquete teve um retorno expressivo e foi muito interessante, pois o resultado demonstra exatamente o momento que estamos passando. Somos uma das maiores democracias do mundo e, mesmo assim, 43% (quarenta [...]
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral e não votar neste domingo (7), dia da eleição municipal de 2012, deve justificar a sua ausência ao pleito. O eleitor nessa situação tem o período de até 60 dias para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral, mas o ideal é que o formulário seja [...]
Prezados! Boa tarde! Acabei de postar no meu blog uma enquete: O voto no Brasil é obrigatório. E você é a favor ou contra o voto obrigatório? As eleições estão chegando e com ela sempre surge esse questionamento da obrigatoriedade ou não do voto, portanto, participem da enquete, o tema é de grande importância. Para tanto basta votar [...]
Olá pessoal, segue uma cartilha da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que trata sobre os direitos das pessoas com Autismo. Além de informações sobre direitos, a cartilha fornece também orientações sobre a rede de atendimento especializada no acompanhamento e tratamento de pessoas com essa condição. Para acessá-la, basta clicar na imagem abaixo. Boa [...]
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A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início deste mês. A lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). [...]
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) visando à prestação de assistência judiciária. Essa foi a decisão majoritária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4163, [...]
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O programa Fórum, da TV Justiça, debate o tema segurança alimentar, que significa garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, valorizando os hábitos alimentares adequados e colocando a segurança alimentar e nutricional como uma prerrogativa básica para a condição de cidadania. Para falar do assunto, foram convidadas a [...]
Pessoas que estão passando por tratamento ou já tiveram problemas de sáude em decorrência do câncer podem obter benefícios garantidos em lei. O cidadão tem direitos que variam em comprar um bem pessoal ou até ter descontos em impostos. Saiba mais sobre esse assunto, assistindo o vídeo abaixo: [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=p9-p10XF53Q&feature=related] Abraço Fraterno!
