TJSC – Filho fora do casamento justifica separação mas não implica em dano moral
A motivação para o fim de um casamento nada mais [...]
STJ – Fazenda pode ser intimada por carta quando não possui sede na comarca do processo
É válida a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional por [...]
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu [...]
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam [...]
TJSC – Motorista alcoolizado sofre condenação independente de pôr vidas em risco
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de [...]
STJ – Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida [...]
