Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível condenaram uma motorista e o proprietário do veículo ao pagamento de pensão vitalícia para mulher que foi atropelada enquanto conversava na calçada. Os réus foram condenados ainda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 18 mil. Caso A autora da ação narrou que foi atropelada enquanto estava [...]
Um tribunal de recursos de Indiana decidiu, nesta terça-feira (16/1), que e o ex-marido de uma mulher que concebeu duas crianças com o esperma de um amigo da família, por meio de inseminação artificial, deve pagar pensão alimentícia aos filhos. O tribunal confirmou decisão em primeira instância de que as crianças, nascidas em 2004 e [...]
A Amil terá de custear a internação e o tratamento de um cliente viciado em crack. Na decisão, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definiu que a medida não terá limitação temporal e deverá durar enquanto houver prescrição médica. A pena para o descumprimento da decisão é multa diária de [...]
Mesmo depois de informar o Banco I. sobre a morte do filho, os pais recebiam constantes cartas e ligações endereçadas ao jovem. Devido ao desconforto que esses contatos traziam, o casal resolveu ingressar na Justiça. O Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, relator do processo, explica que a condenação é importante para que o banco [...]
Estão abertas até 24/02 as inscrições, gratuitas, para as palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil – 10 anos de vigência do Código Civil, que serão realizadas em 11 de março, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). As inscrições podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br, item “Serviços” – “Cursos [...]
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, torna público a todos os interessados que estarão abertas, pelo prazo de 180 dias, no período de 26 de novembro de 2012 a 24 de maio de 2013, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Apoio Acadêmico da Faculdade (Largo São Francisco, nº. 95, 1º [...]
Carga horaria: 24 Horas. A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras Período: 05/03 - 23/04 Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras) Coordenação: Dr. Paulo Ricardo Chenquer Objetivo: Específicos: é proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos o respaldo jurídico e legal dos assuntos RELEVANTES e INOVADORES [...]
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou no final do ano passado um projeto de lei que isenta do pedágio em rodovias os carros dirigidos por pessoas com deficiência. Ela argumenta que o objetivo de sua proposta (PLS 452/2012) é fortalecer a integração social dessa parcela da população. Ana Amélia lembra que o direito à integração [...]
A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Segundo a Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, Ana Jandira Monteiro Soares, nesta primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, [...]
Dívida de pessoa jurídica só pode ser transferida aos sócios em casos de abuso de personalidade jurídica ou de confusão patrimonial. Foi o que relembrou a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao negar pedido da União, em Agravo de Instumento, para incluir dono de pizzaria no polo passivo de uma ação [...]
