ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL: ISSO É POSSÍVEL?
O nosso ordenamento jurídico autoriza, em regra, que os noivos possam escolher livremente o regime de bens que querem adotar para o casamento. Essa escolha se faz formalmente por meio do pacto antenupcial ou, no silêncio dos nubentes, automaticamente é adotado o regime de comunhão parcial de bens, ou, em determinados casos, do regime da [...]
