processo

Em sessão extraordinária realizada ontem (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma súmula e duas OJS. As novas súmulas são: Súmula nº 430 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. [...]