Urgência em proteger a mulher pode prescindir de inquérito policial
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou decisão de 1º grau que extinguiu ação em que uma mulher solicitava a aplicação, contra o ex-companheiro, de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, por reiteradas ameaças. Ela pedia que o homem fosse proibido de se aproximar da família. O juiz pôs fim ao [...]
