O ministro Luis Felipe Salomão determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo em que um torcedor do A.M. pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em [...]
Uma universidade de Brasília deve indenizar, em R$ 8 mil, um aluno que teve a motocicleta furtada no estacionamento público em frente à universidade. A decisão do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Samambaia foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais por unanimidade. Não cabe mais recurso ao Tribunal. De acordo com [...]
prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o ilícito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a uma vítima de erro médico, de São [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de compensação por danos morais a um casal que passou mais de dez anos esperando pelo apartamento que comprou ainda na planta e que jamais foi entregue. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia condenado uma empresa de engenharia e construções ao pagamento de [...]
Apesar de todas as garantias previstas em Lei, que preveem as obrigações familiares de pais e filhos, não são raros os casos em que a falta de afeto entre os entes vai parar na Justiça. Sob o argumento de tentar evitar danos – ou pelo menos minimizar os problemas causados pela rejeição – tramita [...]
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma empresa a pagar R$ 100 mil de indenização, a título de danos morais, a um autor pela morte de sua esposa. Ela fazia uso dos cigarros “L.”, fabricados pela ré, e o vício teria lhe causado seqüelas irreversíveis. Na ocasião, não havia campanhas [...]
