O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores público e privado, esses prestadores de serviços são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando essas [...]
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve hoje (31), decisão que reduziu valor a ser pago a título de indenização por executivo que ofendeu advogada através de mensagem de email. Segundo consta, após prestar serviços para H.F., a advogada G.F.F.A. teve sua honra ofendida por ele, que encaminhou [...]
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, manteve decisão da 4ª Turma que condenou a Transportes Paranapuan S/A ao pagamento de reparação por danos morais à sogra e aos filhos de um homem morto em atropelamento envolvendo coletivo da empresa. A empresa alegava haver divergência entre a posição da 4ª Turma e de outros órgãos [...]
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, julgou procedente ação indenizatória contra a empresa Federal de Seguros, ajuizada por trinta e cinco pessoas que moram no conjunto habitacional Soledade. Os autores alegam que adquiriram residências comercializadas pela COHAB/RN, as quais apresentaram vícios de construção. A multa estipulada pela magistrada foi de [...]
O mercado imobiliário vive um momento de aquecimento no volume de negócios, puxado pelo acesso mais fácil a linhas de crédito, redução dos juros e crescimento da economia. Por esse motivo, adquirir um imóvel na planta ou em construção pode ser uma forma mais acessível de conquistar a casa própria, entretanto, tal oportunidade oferece alguns [...]
A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº 0.0702.09.565172-6/001 da Advocacia-Geral do Estado (AGE), mantendo a responsabilidade do antigo proprietário do veículo, sobre o pagamento de Imposto Sobre a [...]
Um casal carioca de homossexuais receberá R$ 20 mil de reparação aos danos morais sofridos no Condomínio do Edifício Thasos, em Madureira, Zona Norte do Rio. A decisão é da juíza Daniela Reetz de Paiva. O conselho administrativo do Condomínio fez várias tentativas para proibir que eles fizessem uma festa no salão, restringindo o espaço [...]
O vigia noturno trabalhava num conjunto de condomínios, na região de Sorocaba, e morreu baleado em serviço, durante uma tentativa de assalto. Os seus dependentes (companheira e filho menor) ajuizaram reclamação trabalhista em face da reclamada, alegando, em síntese, a responsabilidade patrimonial e moral em decorrência da morte do trabalhador, além de diferenças rescisórias. A [...]
O STJ determinou pagamento de 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 272,5 mil atualmente, como compensação por danos morais à família de uma mulher morta em atropelamento. O acidente aconteceu no município de Serra (ES). A decisão da 3ª Turma, unânime, adotou os critérios para arbitramento de valor propostos pelo ministro gaúcho Paulo de [...]
O Banco I. foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por encerrar conta corrente conjunta de ex-cônjuge sem o consentimento ou ciência da mulher, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos [...]
