A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência. Para a Seção, [...]
Apenas o tempo trabalhado por empregado rural em empresa agroindustrial ou agrocomercial, com efetiva e comprovada contribuição, pode ser equiparado ao trabalho urbano para fins previdenciários. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 17 de abril, negou provimento ao pedido de um beneficiário de aposentadoria por [...]
A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Segundo a Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, Ana Jandira Monteiro Soares, nesta primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, [...]
A Escola Paulista de Direito - EPD tem a satisfação de oferecer aos estudiosos do Direito a sua IV Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, desta vez realizada em conjunto com a VI Jornada Paulista de Direito Previdenciário. A Jornada terá como tema A MODERNIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO e, como aconteceu nas [...]
O segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentado por invalidez, que necessite de assistência permanente de outra pessoa para o exercício de suas atividades cotidianas tem direito a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 e o valor deve [...]
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 19 a 21 de março de 2012, às 9h30, o curso intitulado “PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS”, com transmissão ao vivo, via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura. Coordenação Dr. Adilson Sanchez Corpo docente Juiz Federal Omar Chamon Proc. Federal [...]
Os deputados que integram a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários, retomaram nesta terça-feira a discussão sobre o fim do fator previdenciário. Os parlamentares devem chegar a um acordo sobre o texto que será votado em Plenário. O projeto de lei que extingue [...]
8h30 – Abertura dos Trabalhos 9 horas DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Expositora DRA. MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER Advogada; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC SP; Membro permanente da Comissão de Seguridade Social da OAB SP; Professora de Direito Previdenciário da EPD. 10 horas ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA – ASPECTOS RELEVANTES ATUAIS Expositor [...]
