Medida semelhante já está prevista no Estatuto do Desarmamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O [...]
Prezados! Estima-se que a corrupção custe ao país quase R$70 bilhões por ano. O Senado começa a discutir agora um projeto que transforma a corrupção em crime hediondo no país. Veja os argumentos do autor do projeto senador Pedro Taques (PDT-MT). [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=8xOmsXoI1rY] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=P0hQoIYqtgI&feature=related] Vale a pena conferir e pensar sobre o assunto!!!!!! Abraço Fraterno!
Prezados! Acabei de postar alguns vídeos sobre Anistia, Graça e Indulto. São formas de extinção da punibilidade e, seu conceito e suas diferenças são motivos de muitas dúvidas entre os estudantes, profissionais do direito e os cidadãos. Portanto, dêem uma olhadinha e bons estudos! Abraço Fraterno!
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=P4Xzd054Z3o]
Prezados! E aí pessoal, você que está estudando na graduação, para o exame da OAB e para concurso sabe o que é Garantismo Penal, Normas Cegas, Direito Penal do Inimigo, a Quarta Velocidade do Direito Penal, Insignificância e Atipia Conglobante? Então assista os vídeos que acabei de postar no blog sobre atualidades no direito penal, [...]
