PAINEL JURÍDICO, por Daniella Dolme
COMUNICAÇÃO
A obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista deve voltar à pauta do Congresso em abril. Segundo o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Inácio Arruda (PCdoB-CE), o plenário do Senado deve votar no início do próximo mês, em dois turnos, a PEC 33/09 (Proposta de Emenda Constitucional), que restitui a exigência do diploma, cujo fim foi decretado em 2009 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ocasião, os ministros entenderam que ele restringia a liberdade de expressão e por isso não deveria ser imprescindível para que profissionais atuassem na área da comunicação. A proposta entrará na pauta após a votação das medidas provisórias que impedem a apreciação de outras matérias.
Antes de seguir para o Senado, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e, para que o resultado seja positivo novamente, o presidente da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), Celso Schröder, se reuniu na última terça-feira (22/3) com o presidente da Casa, José Sarney, já marcando a retomada da campanha pelo restabelecimento do diploma.
